Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

Banco deverá ressarcir consumidor vítima de estelionato

Em pauta, na sessão desta quinta-feira (21), trinta e três processos em julgamento. Entre as ações julgadas, T.L.R, oficial do exército de Ponta Porã, perdeu os documentos no ano de 1998, no Guarujá (SP).

TSE nega recurso de eleitor que tentou impedir diplomação do presidente Lula

A confirmação da decisão deu-se com a rejeição do agravo regimental apresentado por Crema.

Agravo regimental em recurso especial. Condenação. Honorários advocatícios. Parcelas vencidas após a prolação da sentença.

Recurso especial. Honorários advocatícios. Quantum. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fática.

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

Negada liberdade a motorista bêbado que matou três

De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.

Seguradora é condenada a pagar indenização

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Caso Isabella: casa em frente foi assaltada no dia.

O portão da casa em frente ao prédio onde a menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi encontrada ferida, teria sido arrombado na mesma noite, segundo um operário que trabalha na obra da residência.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Estado é condenado a fornecer remédio

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Execução fiscal. Valor inferior a dez mil reais. Arquivamento sem baixa na distribuição.

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Justiça autoriza transplante de rim